Em 2013, a lei 10.101 foi modificada para proibir o uso de metas de segurança como acidentes e doenças ocupacionais nos programas de participação nos resultados das empresas, o famoso PLR.
O motivo alegado está no fato de já ser uma obrigação da empresa estabelecer um ambiente seguro de trabalho.
Também se alegava que, o uso de indicadores de acidente no PLR das empresas desestimulava o reporte, isto é, favorecia a subnotificação de acidentes.
Nós sabemos que a subnotificação acontecia antes e não diminuiu depois dessa proibição. Basta ver o número de acidentes no Brasil e o número de fatalidades: continuam nos mesmos patamares.
Além disso, sabemos que a subnotificação não é uma consequência do uso de indicadores de acidente no PLR. A subnotificação está diretamente conectada com o medo do empregado de perder o emprego, com o receio de ter esse registro de acidente no seu histórico trabalhista, com o ambiente tóxico das empresas, com chefes opressores que enxergam apenas a produção e assim por diante.
Pensemos o seguinte: se indicadores de acidente estimulam a subnotificação, qual seria o efeito de metas de produtividade e de redução de paradas de manutenção no PLR?
O tempo todo tentam nos fazer acreditar que segurança, produtividade e lucro são coisas que não podem andar juntas.
Sinto muito, colegas prevencionistas, mas no curto prazo, segurança é uma despesa, não é investimento. O retorno financeiro sobre o investimento feito em segurança só é perceptível no médio e longo prazo. Além disso, esse retorno é incerto, ou seja, só terá um retorno positivo se houver constância de propósito e disciplina no foco. E isso acontece não só em segurança, mas em qualquer outro investimento em novos equipamentos, tecnologias, marketing etc.
Líderes verdadeiros percebem isso. Líderes imaturos se agarram à ideia de investir em segurança e querer ver resultado no curto prazo. E esta é a origem das soluções simplistas para problemas complexos.
Você já refletiu na quantidade de soluções simples que você está inserindo na complexidade da gestão de segurança da sua empresa?
Atualmente, há um projeto de lei em estudo no congresso para reverter a proibição do uso de acidentes do trabalho como meta em PLR, ou seja, permitir novamente.
Você apoiaria o retorno dos indicadores de acidentes no PLR?
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